No contexto da propriedade rural, a outorga de uso de recursos hídricos é fundamental para garantir o uso sustentável da água em atividades como irrigação, pecuária, aquicultura e abastecimento de água potável. Além disso, também é importante para prevenir conflitos pelo uso da água entre diferentes usuários e garantir a preservação dos ecossistemas aquáticos.
Ter o uso da água de forma regularizada traz diversos benefícios para a propriedade rural, visto que a outorga de uso de recursos hídricos garante a segurança jurídica do usuário, pois ele estará em conformidade com a legislação ambiental. Além disso, a outorga também garante a segurança hídrica, pois o usuário terá um volume de água definido e regularizado, o que evitará o desperdício de água e prejuízos econômicos.
Para conseguir regularizar a outorga de uso de águas, é necessário seguir alguns procedimentos e solicitar a outorga junto ao órgão ambiental responsável pela gestão dos recursos hídricos na região. Na solicitação, deve-se apresentar informações detalhadas sobre a propriedade rural, as atividades que serão desenvolvidas com o uso da água, o volume de água requerido e a área de captação. Além disso, é necessário apresentar um plano de uso da água, que deve incluir medidas para a conservação dos ecossistemas aquáticos e para a redução do desperdício de água. Após a análise da solicitação, o órgão ambiental emitirá a outorga de uso de recursos hídricos, que deve ser renovada periodicamente.
Outro aspecto importante a ser considerado é a dispensa de outorga que pode ser requerida pelo produtor rural em algumas situações. É aplicada quando o uso de água é considerado de baixo impacto, ou seja, quando a captação de água é realizada em pequenas quantidades e com pouca interferência nos corpos d’água. Sendo comprovada, o produtor rural poderá solicitar a dispensa de outorga junto ao órgão ambiental responsável.
É importante lembrar que mesmo com a dispensa de outorga, o produtor deve seguir as normas estabelecidas para o uso sustentável da água, incluindo medidas para a conservação dos ecossistemas aquáticos e para a redução do desperdício de água.
Outorga para uso da água na propriedade rural
